{"id":4,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2021-02-15","data_extincao":"2021-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Emitir parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro, e especialmente sobre:\r\nI - proposta or\u00e7amentaria, plano plurianual e diretrizes or\u00e7amentarias;\r\nII - os pareceres pr\u00e9vios do Tribunal de Contas do Estado, relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito e da Mesa da C\u00e2mara;\r\nIII - proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tributaria, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do munic\u00edpio, acarretam responsabilidades ao er\u00e1rio p\u00fablico ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\nIV - proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subs\u00eddios do prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais, Presid\u00eancia da C\u00e2mara e dos Vereadores;\r\nV - as que, direta ou indiretamente, representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":8}