{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "197", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura", "texto_original": "http://sapl.cajueirodapraia.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/197/projeto_de_lei_no_040_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o vencimento Base Padr\u00e3o de servidores P\u00fablicos do Municipio de Cajueiro da Praia para o ano de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura", "texto_original": "http://sapl.cajueirodapraia.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/198/projeto_de_lei_no_041_2019.pdf", "ementa": "Concede reajuste aos vencimentos b\u00e1sicos dos professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Cajueiro da Praia, na forma em que  disp\u00f5e e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "199", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Raimundo Mundico", "texto_original": "http://sapl.cajueirodapraia.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/199/projeto_de_lei_no_042_2019.pdf", "ementa": "O presente instrumento visa d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Rua Raimundo Laura no Bairro Morro Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "200", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeitura", "texto_original": "http://sapl.cajueirodapraia.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/200/projeto_de_lei_no_043_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do CONSELHO MUNICIPAL DA PESCA - COMPESCA e do FUNDO MUNICIPAL DA PESCA E AQUICULTURA FMP, do municipio de Cajueiro da Praia-PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}