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Indicativo de Projeto de Lei que "Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, no dia do seu aniversário, na forma que menciona e, dá outras providências".

Revisão salarial para os conselheiros tutelares de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.

Construção, em regime de urgência, de redutor de velocidade(quebra-molas), em frente à Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI.

Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Sr Raimundo Alves de Souza Neto e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr Pedro Felipe Silva Lima e, dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403, de 05 de novembro de 2021 e, dá outras providências.

Dispõe sobre criação da comenda de honra ao mérito no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, nº 403 de 05 de novembro de 2021, nº 421 de 25 de janeiro de 2022, reforma administrativa nas Secretarias de Governo e Educação e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da "RUA MANOEL ALEGRE" no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre modificação de denominação da "Rua Chagas Cearense" no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e, dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 216/2009 e 241/2011 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para atendimento ao concurso público a ser realizado pela administração e, dá outras providências.

Institui o programa bolsa monitoria na rede pública municipal de ensino do município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Institui a EDITORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES DIÁRIAS LTDA - Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 192, de 14 de abril de 2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de honorários ao setor jurídico do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e, dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, nos termos da EC 120/2022 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e, dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão e alteração de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional do município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019, Lei nº 403 de 05 de novembro de 2021, Lei nº 421, de 25 de janeiro de 2022 e, Lei nº 423, de 25 de fevereiro de 2022 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dá nome a Rua José Rodrigues das Mercês (Sr. Bar), na Sede do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas escolas da rede municipal de ensino de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação do processo de seleção para o cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho e, dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos - REFIM, no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão e alteração da Lei Nº 181/08 - Plano Diretor do município e, regulamentação de parte da lei nº 342/2017 Código Tributário do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 241, de 17 de maio de 2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Cajueiro da Praia - PI) e, dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Sistema de Controle de Fluxo Turístico - Voucher Digital no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da taxa de turismo sustentável (TTS) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da taxa de visitação e/ou conservação de unidade de preservação ambiental (TPA) no município de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Institui no município de Cajueiro da Praia-PI, o "serviço de acolhimento em família acolhedora".

Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes em conflito com a lei no município de Cajueiro da Praia-PI - SINASE, do sistema municipal de atendimento socioeducativo (SIMASE).

Dispõe sobre a autorização para firmar parceria técnica-administrativa mediante celebração de termo de colaboração entre o município de Cajueiro da Praia - PI e Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.

Institui o "Prêmio Educação Nota 10 de Cajueiro da Praia" para os melhores resultados de desempenho alcançados pelas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia (PI) e, dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui o “Prêmio de Incentivo ao Mérito - PIM” no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2022, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI, na forma que especifica, e dá outras providências.

CONCEDE, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza os subsídios dos vereadores do município de Cajueiro da Praia, para o ano de 2022 e, dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento base de pessoal ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Institui no Poder Legislativo do município de Cajueiro da Praia-PI a Comissão para realização de estudos para a revisão da Lei Orgânica Municipal e adequação do Regimento Interno e, dá outras providências.

Atualiza os Subsídios dos Vereadores do Município de Cajueiro da Praia, para o ano de 2023 e dá outras providencias.