CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dados Básicos
Nome
Comissão de Finanças e Orçamento
Sigla
CFO
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Permanente
Data de Criação
15/02/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2021
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
I - proposta orçamentaria, plano plurianual e diretrizes orçamentarias;
II - os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III - proposições referentes a matéria tributaria, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretam responsabilidades ao erário público ou interessem ao crédito público;
IV - proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidência da Câmara e dos Vereadores;
V - as que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do município.
I - proposta orçamentaria, plano plurianual e diretrizes orçamentarias;
II - os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III - proposições referentes a matéria tributaria, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretam responsabilidades ao erário público ou interessem ao crédito público;
IV - proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidência da Câmara e dos Vereadores;
V - as que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do município.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término