CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Dados Básicos

Nome

Comissão de Finanças e Orçamento

Sigla

CFO

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Permanente

Data de Criação

15/02/2021

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

31/12/2021

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
I - proposta orçamentaria, plano plurianual e diretrizes orçamentarias;
II - os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III - proposições referentes a matéria tributaria, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município, acarretam responsabilidades ao erário público ou interessem ao crédito público;
IV - proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidência da Câmara e dos Vereadores;
V - as que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do município.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término