Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
147
Data de Apresentação
05/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o anexo II da Lei Complementar nº 112, de 29.12.2005, que dispõe sobre o Código Tributario do Municipio de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Indexação
Observação