Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

03/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Municipio de Cajueiro da Praia(PI) para eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições politico-partidárias, em Plebiscitos e Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piaui e dá outras providências.

    Indexação

    Observação