Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial/on-line, simultâneo, os bens móveis considerados inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou antieconômico) da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, conforme dispositivo na Lei Orgânica do Municipio e demais diplomas legais aplicáveis.
Indexação
Observação