Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito de Cajueiro da Praia - Pi (DEMUTRA) e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.
Indexação
Observação