Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
026
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência 5ocial do Município de Cajueiro da Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação