Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
28/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 416, de 16 de dezembro de 2021, ampliando-se o rol dos profissionais da educação, para fins de concessão do abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2.021 e, dá outras providências.
Indexação
Observação