Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
130
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago de Carvalho Ribeiro (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, material inservíveis, irrecuperavéis e antieconômico de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências.
Indexação
Observação