Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
206
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO AS SECRETARIAS ADJUNTAS EM SUPERINTENDÊNCIAS DE GESTÃO DAS PASTAS ESPECÍFICAS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2025 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação