Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e qualidade na atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Indexação
Observação