Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
27/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municipios de Bom Principio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Murici dos Portelas e Parnaiba, com a finalidade de constituir o Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planicie Litorânea Piauense, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 visando à solução dos problemas comuns e o desenvolvimento da região e dá outras providências.
Indexação
Observação