Lei Municipal nº 549, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
549
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica