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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 216/009 E 241/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 425, de 21 de abril de 2022, da Lei 481 de 10 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre e altera Lei Municipal nº 241 de 17 de maio de 2011 e atualiza o piso dos professores do município de Cajueiro da Praia-PI no ano de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e inclusão de cargos em provimento em comissão na Lei de 18 de janeiro de 2016, da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da "Rua Pinheiro Lourenço" no município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, material inservíveis, irrecuperavéis e antieconômico de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei n° 439, de 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Cajueiro da Praia - PI, nos termos dos Arts. 29, incisos V e VI; Art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988 e, dá outras providências.

INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – CAJUEIRO-PREV, UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI.

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI.

DISPÕE E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajueiro da Praia para o exercício de 2025 e, dá outras providências.

Dispõe sobre Alterações e Modificação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Dispõe sobre alterações a legislação que estabelece as regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Dispõe sobre denominação de "Rua Martins Ribeiro", na Ponta do Sardim e, dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2024, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cajueiro da Praia-PI, na forma que especifica e, dá outras providências

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ALTERA A LEI 342/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2024 ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER construção de quebra-molas no trecho que começa no posto ECOPOSTO BARRA até o início da Rua Leôncio Lopes, neste município.

REQUER pavimentação poliédrica na Rua Dona Chiquinha do Bairro Morro Branco, neste município.

REQUER obra de passarela em bloquetes (urbanização) e iluminação na Rua São Vicente, em Cajueiro da Praia, neste município.

REQUER a revitalização do espaço público Unidade Escolar Eulídio Carvalho na Comunidade Tocos, Zona Rural, neste município.

REQUER a construção de uma parada de ônibus próximo à Pousada Canoa Beach, neste município.

REQUER a construção de uma Arena de Beach Soccer, por trás da igreja na Comunidade Barrinha, neste município.

REQUER o roço e limpeza na Comunidade Bom Princípio, Zona Rural, Cajueiro da Praia, Piauí.