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Dispõe sobre o vencimento Base Padrão de servidores Públicos do Municipio de Cajueiro da Praia para o ano de 2018 e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Raimundo Laura a via Pública no Bairro Morro Branco e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cajueiro da Praia e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Municipio de Cajueiro da Praia(PI) para eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições politico-partidárias, em Plebiscitos e Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piaui e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Municipio de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Municipio de Cajueiro da Praia(PI) e Estudos Sobre a Cultura e Historia do Municipio, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 à 2021 e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos professores da Educação Básica do municipio de Cajueiro da Praia, na forma em que dispõe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial/on-line, simultâneo, os bens móveis considerados inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou antieconômico) da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, conforme dispositivo na Lei Orgânica do Municipio e demais diplomas legais aplicáveis.

Institui as Gratificações dos Serviços de Enfermeiro de Urgência; Técnico de Enfermagem de Urgência (GSTEU), dos Serviços de Socorrista (GSS) e dos Serviços dos servidores que exercem função de Técnico Auxiliar Administrativo e de Serviço Geral do Serviço Móvel de Urgência (GTADSG), e dá outras providências.

Altera a gratificação da Lei nº 125/2009 sobre as funções gratificadas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Municipais dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências.

Requer a colocação de dois transformadores no Alto da Boa Vista na Comunidade Barra Grande.

Requer que seja construído acesso para cadeirante e pessoas de mobilidade reduzida, Escola Maria Florência do Nascimento, na Comunidade Barrinha.

Requer recuperação de pontos da BR-402 trecho entre Cajueiro da Praia à Parnaiba.

Requer que a Secretaria de Educação ceda o espaço da Unidade Escolar Oscar Lima para a Secretaria de Segurança Publica do Estado.

Requer placas de avisos no salgado de Barra Grande.

Requer reposição de lâmpadas nos postes, do povoado Camurupim.

Requer reposição de lâmpadas nos postes, do povoado Carpino.

Requer desobstrução das vias publicas na comunidade Barra Grande que acontece pelos os ônibus de turistas.

Requer colocação na planilha de coleta de lixo de mais uma comunidade(Morro Branco).

Requer que seja colocado Piçarra na via de acesso a fazenda Santana.

Requer para que o Municipio de Cajueiro da Praia requeira para sua posse e administração e ou domínio as áreas da União ocupadas por campos de futebol e áreas de lazer.

Requer que veja a possibilidade e viabilidade de realização de Convenio do Fundo Municipal - CAJUEIRO PREV, com as instituições financeiras oficiais, a fim de que aposentados e pensionistas possam efetivar empréstimos consignados com as instituições.