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Altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Cajueiro da Praia, que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Cajueiro da Praia - PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Prédio Público no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Cajueiro da Praia - PI, e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Município de Cajueiro da Praia - PI o Projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local e dá outras providências.

Institui a Política de Desenvolvimento Local Sustentável do Município de Cajueiro da Praia-Pi, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE NATUREZA CÍVEL DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONTRÁRIAS AO ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAL DE SAÚDE PÚBLICA - SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SARSCOV-2) - COVID-19.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de posse e propriedade do Município, à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí – FECOMÉRCIO e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Incentivo Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID- 19) de acordo com a Portaria n2 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar n2 172, de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições.

Dispõe e Autoriza a distribuição gratuita de fraldas descartáveis e leite para deficientes, idosos e crianças em estado de vulnerabilidade social nas condições que especifica.

Dispõe, Regulamenta e Disciplina a Concessão de Transporte Universitário Intermunicipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n9 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do Município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei n9 399, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe e Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por melo da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação que Estrutura a Comissão de Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio ã Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM cria a Unidade de Execução Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito de Cajueiro da Praia - Pi (DEMUTRA) e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 332, de 23 de fevereiro de 2017 (Estrutura organizacional do município de Cajueiro da Praia - PI), alterada pela Lei nº 399, de 01 de julho de 2019 e, dá outras providências, que inclui a criação da Ouvidoria do Município e, dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajueiro da Praia para o exercício de 2.022

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe e Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência 5ocial do Município de Cajueiro da Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências.

Dispõe e Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cajueiro da Praia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre lei municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e rurais e, dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão e alteração da Lei nº 342/2017 - Código Tributário do Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Cajueiro da Praia-PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e, dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Cajueiro da Praia - PI, na forma que especifica e, dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 406/2021 - que "Dispõe e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cajueiro da Praia-PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019", e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 416, de 16 de dezembro de 2021, ampliando-se o rol dos profissionais da educação, para fins de concessão do abono - FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2.021 e, dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § único do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia e, dá outras providências.

Altera a redação do § 3º do artigo 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Solicitação para limpeza e aprofundamento do Açude de Canto Grande, Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.

Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um bueiro na estrada do Lago Santana.

Dispõe sobre o recesso do expediente nas dependências da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia-PI, no período de final de ano e, dá outras providências.